Ministério da Fazenda divulga lista das plataformas liberadas enquanto governo endurece regras para o setor
O Ministério da Fazenda acaba de anunciar uma mudança importante para o mercado de apostas online no Brasil. A divulgação de uma lista das empresas de bets autorizadas a operar no país traz um sinal claro de que o governo está pronto para apertar o cerco contra irregularidades no setor, marcando o início de uma transição que vai impactar milhões de brasileiros até o final de 2024.
O setor de apostas esportivas online tem crescido de forma explosiva nos últimos anos. Desde 2018, quando as apostas de quotas fixas foram oficialmente liberadas, as bets se popularizaram rapidamente, atraindo milhões de brasileiros. Hoje, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas estão envolvidas em jogos de azar e apostas online, movimentando cerca de R$ 20 bilhões por mês, de acordo com dados recentes do Banco Central.
Crescimento e Riscos
Este crescimento astronômico, no entanto, não veio sem consequências. Uma pesquisa do Senado revela que 42% dos brasileiros que apostam estão endividados, e quase um terço dos apostadores está fora do mercado de trabalho. As apostas, em muitos casos, passaram de entretenimento para um vício capaz de comprometer o orçamento de famílias inteiras. A situação é ainda mais delicada quando se observa que só em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com essas plataformas, destacando uma realidade alarmante para a vulnerabilidade social e econômica.
Em resposta a essa crescente preocupação, o governo vem intensificando as regras para o setor. O uso de cartões de crédito e até do Bolsa Família como forma de pagamento será banido, e um maior controle sobre a identificação dos apostadores através do CPF já começou a ser implementado. O objetivo é criar uma camada de proteção tanto para os usuários quanto para o sistema financeiro, que tem registrado uma alta nas taxas de inadimplência associadas ao uso dessas plataformas.
A Lista das Bets Autorizadas
A publicação da lista das bets que podem continuar operando no Brasil representa o primeiro passo concreto dessa nova regulamentação. Empresas como Betano, Sportingbet, Betfair, PixBet e muitas outras estão na linha de frente, passando pelo crivo do governo para garantir que operam dentro da lei. Outras, que não conseguirem se adequar às normas até o final deste ano, serão banidas do território nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou que cerca de 600 plataformas deverão sair do ar nos próximos dias devido a irregularidades.
Um Mercado em Transformação
O Brasil caminha para se tornar um dos principais mercados regulamentados de apostas online no mundo. Com a mudança que entrará em vigor em 2025, exigindo que todas as bets sejam hospedadas em território nacional, o governo espera ganhar um controle muito maior sobre o setor, fiscalizando não apenas o volume de dinheiro movimentado, mas também garantindo a transparência das operações.
O impacto disso no cotidiano dos brasileiros será significativo. O que começou como uma febre tecnológica, com pessoas fazendo apostas de forma descompromissada em plataformas internacionais, agora assume um caráter mais sério, com regras que vão desde a proteção dos apostadores até o combate à lavagem de dinheiro.
O Ministério da Fazenda está monitorando de perto o impacto das apostas no mercado de crédito e o nível de endividamento da população. Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a grande maioria das transações nas bets hoje é feita via PIX, representando 85% do total, e essa forma de pagamento está sob escrutínio para garantir que o sistema financeiro não seja sobrecarregado com inadimplências decorrentes de apostas.
Lista das bets autorizadas para operar no Brasil
Autorizadas nacionalmente:
A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax;
Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
Apollo Operations Ltda – KTO;
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
Betboom Ltda – betboom;
Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET;
Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte;
Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars;
Betfast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
Betmotion – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion e Apostou Ganhou;
Big Brazil Tecnologia – Caesar's e JogaBet;
Blac Jogos Ltda – SportyBet;
Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
Brilliant Games – Afun;
CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul;
Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus;
EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet;
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet;
Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
Futuras Apostas Ltda – Brazino777;
Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet;
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas;
Hilgardo Gaming Ltda – A247;
H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet;
Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc;
Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano;
King Panda Group Ltda – King Panda;
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland;
Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet;
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco;
Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet;
NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar;
NVBT Gaming Ltda – Novibet;
OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão e R7;
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free;
Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet;
SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro;
Seguro Bet Ltda – SeguroBet;
Select Operations Ltda – MMABet;
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu;
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior;
Tropicalize Bet Ltda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet e Betinha;
Worls Sports Technology Ltda – BetCopa;
Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet;
Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets.
Autorizadas em seus estados:
BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE Ltda
Estado: Paraná
Site: pr.apostou.com
WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE Ltda
Estado: Paraná
Site: parana.bplay.com.br
GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE Ltda
Estado: Paraná
Site: pr.betplay.bet
SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE Ltda
Estado: Paraná
Site: pr.pixbet.com.br
Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Estado: Paraná
Site: nossabet.com.br
Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
O Futuro das Bets
A transição para esse novo modelo regulatório não será fácil para as plataformas de apostas e seus usuários. As mudanças, que buscam proteger os mais vulneráveis e coibir práticas fraudulentas, chegam para transformar o mercado e estabelecer uma nova era de responsabilidade no setor. No entanto, a questão que se coloca agora é se essas medidas serão suficientes para mitigar os efeitos negativos do vício em apostas e a vulnerabilidade econômica de milhões de brasileiros.
O caminho está traçado, e o Brasil parece determinado a não apenas capitalizar sobre um mercado bilionário, mas também a assegurar que os ganhos com essa indústria venham acompanhados de responsabilidade social.
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