Projeto de lei prevê suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais com uso de veículos

Por Manu Cárvalho

reprodução/blog polipet

Abandonar um animal à própria sorte é, por si só, um gesto cruel. Mas quando essa prática acontece de forma planejada, com uso de veículos para facilitar o descarte — em estradas, áreas rurais ou zonas urbanas — a violência se torna ainda mais fria. E agora, o Brasil pode estar prestes a dar um passo importante para coibir esse tipo de crime: a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas envolvidos em abandono de animais.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira (23) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar para votação no plenário.

O que propõe o projeto de lei

O projeto, de número PL 25/24, determina que será considerada infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. Como punição, o motorista poderá ter a CNH suspensa por 12 meses, além de receber multa e 7 pontos na carteira. Caso o animal envolvido seja um cão ou gato, o prazo de suspensão poderá ser ainda maior: 18 meses.

A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). O texto aprovado na CVT foi um substitutivo elaborado pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que unificou outros três projetos semelhantes em tramitação.

A realidade por trás da lei

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Um número assustador que reflete uma dura realidade: o abandono continua sendo uma das principais formas de maus-tratos a animais no país. E muitos desses abandonos acontecem com o uso de carros, tornando ainda mais difícil identificar os responsáveis.

Para o relator Ricardo Ayres, a nova medida ajuda a “enquadrar de maneira mais objetiva” essa conduta, que muitas vezes é ignorada. “O veículo passa a ser um facilitador do crime. A suspensão da CNH é uma forma de retirá-lo do trânsito e evitar reincidência”, afirmou.

O abandono já é crime, mas faltava foco no trânsito

Atualmente, o abandono de animais já é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa. No entanto, não há uma infração específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem utiliza veículos nesse tipo de crime. O novo projeto corrige essa lacuna, aproximando a legislação de proteção animal das sanções aplicáveis ao trânsito.

Especialistas em direito animal defendem que essa integração entre códigos é necessária para tornar a fiscalização mais eficiente e a punição mais concreta.

O que dizem ativistas e sociedade civil

A proposta recebeu apoio de ONGs de proteção animal, ativistas independentes e parlamentares da frente em defesa dos direitos dos animais. Para muitos, essa é uma vitória que vai além do aspecto punitivo: traz visibilidade para um problema que costuma ser invisível aos olhos do poder público.

“Precisamos tratar o abandono como um crime sério, que causa sofrimento real. Essa punição é simbólica e prática. A CNH é um direito, mas também uma responsabilidade”, afirmou uma representante da ONG Ampara Animal, em nota.

Ao mesmo tempo, há quem alerte que a lei precisa vir acompanhada de ações educativas, campanhas públicas e políticas de acolhimento. Só punir não resolve tudo — mas é um começo necessário.

Próximos passos: análise jurídica e votação

O projeto agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai avaliar sua legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara, e depois para o Senado Federal.

Ainda não há prazo definido para essa tramitação, mas o tema já movimenta debates nas redes e promete ganhar força com o apoio de protetores de animais em todo o país.

Abandonar não é opção — e agora, terá consequências

O abandono de animais é um problema histórico, silencioso e doloroso. Com essa proposta de lei, o país caminha para tratar o tema com a seriedade que ele merece. Afinal, quem usa um carro para abandonar um animal, agora pode acabar sem direito de dirigir por até um ano e meio.

Mais do que punir, é preciso mudar mentalidades. E leis como essa são importantes ferramentas para isso.