Senado aprova em definitivo a Lei de Incentivo ao Esporte

Projeto que torna permanente a dedução fiscal para doações a iniciativas esportivas vai à sanção presidencial

Por Elaine D’Ávila

Reprodução Senado

Em votação unânime na última quarta-feira (16), o Senado aprovou o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo benefícios fiscais a pessoas físicas e empresas que destinarem recursos a projetos esportivos. Com 74 votos favoráveis, a proposta agora segue para sanção presidencial.

O texto aprovado atualiza a legislação criada em 2006 e regulamentada em 2007, e estabelece alíquotas mais atrativas para quem investir no esporte brasileiro. Pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda, enquanto empresas terão a dedução ampliada de 2% para 3%. No caso de iniciativas voltadas à inclusão social, o benefício para pessoas jurídicas poderá chegar a 4%.

Relatora da proposta no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-atleta e medalhista olímpica, fez ajustes importantes no texto. Entre eles, incluiu a obrigatoriedade de o Poder Executivo considerar metas fiscais e a Lei Orçamentária Anual ao definir o teto das deduções. Também determinou que, a partir de 2027, a renúncia fiscal decorrente da medida seja contabilizada na estimativa de receita da LOA.

A parlamentar defendeu a iniciativa como política de Estado e não apenas uma questão tributária. Em discurso emocionado no plenário, reforçou a importância do esporte como ferramenta de transformação social:

“O que nós estamos fazendo é um justo e necessário reconhecimento a um setor. Não estamos tratando de gastos, mas de investimento. O esporte é investimento para uma nação, para uma sociedade”, afirmou Leila.

De acordo com o Ministério do Esporte, mais de R$ 1 bilhão foi repassado a projetos esportivos em 2024 por meio da atual lei de incentivo.

O novo texto prevê um período de transição: até 2027, o limite de dedução para empresas continua em 2%. Já as legislações estaduais e municipais sobre o tema seguem válidas até o fim de 2032, permitindo adequação gradual à nova regra nacional.— Essa transição até 2033 é uma salvaguarda para evitar um colapso abrupto no financiamento de projetos locais — destacou Leila em seu parecer.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado na segunda-feira (14), também por unanimidade. O relator foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte. Desde então, parlamentares e ex-atletas fizeram apelos para que o texto fosse pautado ainda nesta semana no Senado. Nesta quarta-feira, a votação contou com a presença de atletas, ex-atletas e da ex-ministra Ana Moser nas galerias do plenário.

Agora, o texto aguarda a sanção do presidente da República para que entre em vigor de forma definitiva.