Câmara dos Deputados pauta projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a análise de um dos temas mais sensíveis do atual cenário político: o projeto de lei que prevê a redução de penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

A decisão de pautar a matéria foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, durante reunião do Colégio de Líderes. Segundo ele, o texto não trata de anistia, mas de um modelo que possibilita revisão parcial das condenações impostas pelo STF. O deputado reforçou que considera superado o debate sobre anistia ampla aos participantes.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força, propõe diminuição das penas para condenados que não exerceram comando, não financiaram as ações e não tiveram envolvimento em articulações estruturadas. As penas não são anuladas nem extintas. A versão original do projeto previa anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Essa abordagem foi descartada.

Hugo Motta afirmou publicamente que a decisão de pautar o projeto foi tomada por iniciativa própria, com base em seu poder de definir a agenda de votações. Segundo ele, o Plenário é soberano para decidir sobre o tema.

Pautas econômicas também avançam

Paralelamente ao debate sobre o 8 de janeiro, o presidente da Câmara informou que se reuniu com membros da equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar projetos prioritários para o fechamento do Orçamento de 2026.

Entre as matérias que podem ser votadas ainda nesta semana estão:

• PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras específicas para atuação de devedores contumazes, empresas que utilizam a inadimplência reiterada como estratégia de negócio.

• PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

• proposta de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, considerada pela equipe econômica uma das mais relevantes para equacionar as contas públicas.

As votações devem ocorrer entre esta terça-feira(09) e o início da próxima semana, de acordo com Motta.

A tramitação simultânea de propostas penais e fiscais coloca o Congresso em uma semana decisiva para temas que impactam diretamente o ambiente institucional, econômico e orçamentário do país.