CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e Alcolumbre arquiva proposta
- Ana Soáres
- 24 de set.
- 2 min de leitura
Em um movimento que marcou a agenda política do Congresso Nacional nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a controversa PEC da Blindagem, encerrando uma disputa que vinha mobilizando parlamentares, juristas e a sociedade civil há semanas. Foram 26 votos contrários e nenhum favorável, decisão que, pelo regimento, determina automaticamente o arquivamento da proposta.
A PEC da Blindagem, amplamente criticada por especialistas em Direito e Transparência, buscava permitir que deputados e senadores interrompessem processos criminais contra si, criando uma barreira legal que, segundo críticos, feria princípios constitucionais de igualdade e responsabilidade civil.
Alcolumbre e a decisão do arquivamento
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, tomou a iniciativa de arquivar a proposta no início da sessão, antes que o plenário tivesse oportunidade de analisá-la. A decisão, embora técnica, carrega uma carga simbólica: a rejeição unânime demonstra o crescente clamor por mecanismos de integridade e pela preservação da legislação que garante accountability política.
Especialistas ouvidos pela Pàhnorama reforçam que, se aprovada, a PEC poderia ter criado um precedente perigoso, consolidando imunidades legais que enfraqueceriam o sistema judicial e minariam a confiança pública nas instituições.
“O arquivamento da PEC é um recado claro: o Congresso não pode legislar para proteger interesses próprios. A democracia depende da responsabilidade de quem ocupa cargos públicos”, afirma a jurista Marina Costa, professora de Direito Constitucional da FGV.
Contexto histórico e consequências
Esta não é a primeira tentativa de implementar mecanismos que favoreçam a impunidade parlamentar no Brasil. Nos últimos anos, diversas propostas similares foram debatidas, mas esbarraram no crivo da Constituição de 1988, que prevê a igualdade de todos perante a lei. A PEC da Blindagem, no entanto, despertou maior atenção por envolver figuras políticas de destaque e pelo momento sensível do país, em que debates sobre ética, corrupção e transparência ocupam a agenda nacional.
O arquivamento da proposta pode impactar diretamente na percepção da população sobre a atuação do Senado e de suas comissões, fortalecendo a confiança em mecanismos de fiscalização interna e externa. Segundo levantamento do Instituto DataSenado, 72% dos brasileiros consideram que o Congresso precisa garantir maior transparência em processos que envolvam parlamentares com investigações em andamento.
Em tempo
Mais do que um capítulo jurídico, o episódio levanta uma reflexão profunda sobre limites de poder, ética e compromisso com a democracia. Até que ponto representantes eleitos podem legislar em favor de interesses próprios, e quando a sociedade deve intervir para assegurar que a lei seja aplicada de maneira justa e imparcial?
Enquanto o arquivamento da PEC da Blindagem é comemorado por setores da sociedade civil e especialistas em ética pública, fica a provocação: como o Congresso brasileiro poderá fortalecer a confiança pública e evitar que tentativas semelhantes surjam novamente, mantendo o equilíbrio entre poder e responsabilidade?
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