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Governo Federal cogita flexibilizar norma de Licenciamento Ambiental

Gabriel Ramiro

O governo federal avalia flexibilizar as atuais normas de licenciamento ambiental. A proposta principal visa transferir a responsabilidade pelo licenciamento de pequenos empreendimentos para as esferas estaduais e municipais.


Governo Federal cogita flexibilizar norma de Licenciamento Ambiental
Presidente Lula durante um pronunciamento. Foto: Ricardo Stuckert

O licenciamento ambiental é uma exigência legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade com potencial para poluir ou degradar o meio ambiente. A mudança proposta pelo governo federal precisa estar alinhada com as condições dos estados e requer a aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.


Defensores da proposta argumentam que a flexibilização permitirá ao governo federal dedicar mais atenção à fiscalização de projetos de grande porte. Para atender a essa demanda, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizará um concurso público nacional com 500 vagas, sendo 100 destinadas exclusivamente ao setor de licenciamento. Embora a decisão envolva diretamente o órgão, o IBAMA ainda não se manifestou sobre o assunto.


Governo Federal cogita flexibilizar norma de Licenciamento Ambiental
Obras na BR-158, MG. Foto: Danilo Trindade

Por outro lado, ambientalistas afirmam que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é um dos maiores beneficiários dos licenciamentos concedidos pelo IBAMA e que, atualmente, pressiona o governo federal para alterar a definição de "Área de Influência Direta das Terras Indígenas", com o objetivo de facilitar empreendimentos em áreas protegidas. Em 2024, o governo federal licenciou trechos de rodovias no Mato Grosso e em Minas Gerais, atendendo a pressões do agronegócio.


A proposta de transferir a responsabilidade pelo licenciamento de pequenos empreendimentos já havia sido discutida no governo de Jair Bolsonaro, sendo fortemente defendida por Marcos Pontes, o então Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Na época, a proposta foi amplamente criticada pela oposição e por ambientalistas.


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