Lula dá aval ao fim da obrigatoriedade da autoescola: promessa de inclusão ou risco à segurança?

Presidente Lula - Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de acabar com a obrigatoriedade da autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, anunciada pelo ministro Renan Filho, pretende reduzir os custos do processo de habilitação, hoje considerado inacessível para grande parte da população brasileira.

Segundo o governo, a medida é um passo em direção à democratização da mobilidade, já que o preço médio para tirar a CNH no Brasil ultrapassa R$ 3 mil em muitas capitais, um valor que representa quase três salários mínimos e afasta milhões de brasileiros do direito de dirigir legalmente.

“O presidente nos autorizou a abrir o debate público sobre essa mudança. O objetivo é baratear o acesso à CNH, tornando o processo menos burocrático e mais inclusivo”, afirmou Renan Filho.

A proposta agora segue para uma audiência pública, aberta nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias para receber contribuições da sociedade civil, especialistas e entidades de trânsito.

Um custo que pesa no bolso do trabalhador

De acordo com dados do Denatran, apenas em 2023 mais de 20 milhões de brasileiros estavam habilitados para dirigir, mas outros tantos seguem recorrendo à informalidade — dirigindo sem carteira, arriscando multas, apreensões e até a prisão.

A Associação Brasileira de Autoescolas argumenta que os valores praticados não são arbitrários: refletem custos obrigatórios de aulas práticas, teóricas, exames médicos, psicológicos e taxas estaduais. Ainda assim, o Brasil mantém um dos processos de habilitação mais caros da América Latina.

“É evidente que o custo da CNH cria uma barreira social. Mas retirar a exigência da autoescola não significa necessariamente baratear o processo, porque será preciso regulamentar como esses exames serão aplicados e fiscalizados”, alerta a socióloga e pesquisadora de mobilidade urbana, Carla Nogueira.

Entre inclusão e segurança

A proposta divide opiniões. De um lado, está quem enxerga a medida como avanço social, especialmente para moradores de periferias, trabalhadores informais e jovens que não conseguem arcar com os custos. Do outro, surgem alertas sobre os impactos na segurança viária.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está entre os dez países com mais mortes no trânsito. Só em 2022 foram 32 mil vidas perdidas em acidentes rodoviários. Especialistas alertam que a formação deficiente de motoristas pode agravar esse quadro.

“Não é apenas sobre dirigir. É sobre entender regras, respeitar limites, conviver com o coletivo no trânsito. Sem formação adequada, corremos o risco de ver os índices de violência no trânsito dispararem”, afirma o ex-diretor do Detran-SP, José Henrique Barbosa.

O que está em jogo

• Inclusão social: acesso mais barato e rápido à CNH.

• Segurança viária: risco de aumento nos acidentes sem treinamento adequado.

• Mercado de autoescolas: setor que emprega milhares de instrutores pode encolher drasticamente.

• Reforma estrutural ou paliativo?: especialistas questionam se o fim da obrigatoriedade é solução ou apenas uma resposta imediatista.

Em tempo

O governo Lula abre, assim, uma das discussões mais polêmicas e populares dos últimos anos. Afinal, o direito de dirigir é também um direito de acesso ao trabalho, à cidadania e à mobilidade. Mas a pergunta que ecoa é dura e urgente: como equilibrar o sonho da inclusão com o dever de garantir segurança nas ruas e estradas?

No trânsito, cada decisão custa vidas. O desafio agora é não transformar uma medida de alívio financeiro em uma tragédia anunciada.