Lula sanciona PL da devastação; saiba o que foi vetado

63 de 400 trechos foram cortados e novo texto será enviado ao Congresso, ambientalistas apontam riscos

Por Sophia Picchi

Membros do governo em entrevista coletiva (Foto: Agência Brasil)

O Presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta (8), o projeto de lei (PL) 2.159/21, que modifica as regras para licenciamento ambiental no Brasil. O presidente vetou 63 dispositivos e editou uma Medida Provisória (MP) para validar a Licença Ambiental Especial (LAE).

Chamado de ‘PL da devastação’ por ambientalistas e comunidades tradicionais, o texto propunha flexibilizações para atividades com impacto ambiental, como agropecuária e mineração. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho e tinha o dia 8 como prazo para avaliação presidencial.

Segundo Miriam Belchior, secretária executiva da Casa Civil, a decisão envolveu quatro pontos: garantir a integridade do processo de licenciamento, torná-lo mais ágil, garantir segurança para empreendimentos e direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Agora, o governo afirma que continuará a dialogar com o Congresso ao enviar um PL de caráter emergencial para adequar o texto aos pontos que foram excluídos. A MP, que no texto original passaria a valer após 180 dias da sanção, entra em vigor imediato.

O que foi derrubado

Dos dispositivos vetados no PL da devastação, 26 foram vetos simples e em 37 se propôs textos alternativos. Alguns principais dispositivos derrubados pelo governo foram:

• Alteração na Lei da Mata Atlântica, que retirava o regime de proteção especial da floresta sobre a supressão da floresta nativa;

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que não obriga a realização de estudos ambientais, para empreendimentos de médio potencial poluidor - o que incluiria barragens, como a que rompeu em Brumadinho;

• Apenas povos tradicionais homologados seriam consultados sobre empreendimentos em seus territórios. As comunidades em processo de reconhecimento ficariam de fora;

• Estados e municípios seriam responsáveis por definir critérios de licenciamento. Volta a se seguir padrões nacionais, a fim de evitar competição;

• Compensação apenas em impactos diretos ao meio ambiente, sem considerar impactos indiretos e impactos nos serviços públicos;

• Órgãos gestores de Unidades de Conservação não precisariam ser ouvidos na obtenção de licenciamentos que afetem a região protegida;

• Dispensa do licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em processo de análise.

LAE acelera projetos considerados estratégicos, mesmo sob riscos ambientais

Emenda proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), a LAE é uma nova modalidade que simplifica o licenciamento para empreendimentos avaliados como estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão que auxilia o presidente na elaboração de diretrizes e políticas governamentais.

A LAE define prioridades nas equipes para análise dos projetos selecionados, que seguirão critérios definidos por decretos do Conselho de Governo. O senador argumentou que a demora na aquisição de licenciamentos ambientais atrapalha a atração de investimentos ao país.

Embora a LAE virou Medida Provisória, o governo vetou o artigo no PL que possibilita a emissão de todas as licenças de uma vez. Na vigência atual, o processo tem prazo de 12 meses e, segundo a ministra Marina Silva, passará por todas as etapas do licenciamento.

Especialistas celebram os vetos, mas apontam os riscos da MP na aprovação de empreendimentos de alto impacto, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Foz do Rio Amazonas deságua nas ilhas do Marajó (Foto: Elsa Palito/Greenpeace Brasil)

“A medida, juntamente com a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos, gera preocupações legítimas: o risco é de que se abra caminho para acelerar o licenciamento de grandes empreendimentos como a exploração de petróleo na foz do Amazonas, contrariando os esforços de enfrentamento à crise climática”, afirma nota do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).