STF pede reajuste de 24% para servidores do Judiciário: debate reacende polêmica sobre desigualdade salarial no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha ao Congresso uma proposta de reajuste de 24% nos salários de servidores do Judiciário, a ser aplicado em três parcelas consecutivas de 8% até 2028. A medida, que ainda depende de aprovação parlamentar, ocorre em um momento em que a economia brasileira tenta equilibrar as contas públicas e lidar com as demandas crescentes por investimentos em saúde, educação e programas sociais.

Créditos: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Segundo a proposta, o aumento seria escalonado para minimizar o impacto imediato nos cofres públicos. Mas, ainda assim, reacende uma antiga discussão: a disparidade entre os salários do funcionalismo de alto escalão e os rendimentos da maioria dos trabalhadores brasileiros.

A matemática da desigualdade

De acordo com o IBGE, o salário médio do brasileiro em 2024 é de R$ 3.032, enquanto servidores do Judiciário — considerados entre os mais bem remunerados do país — já recebem vencimentos iniciais que ultrapassam R$ 20 mil em muitas carreiras.

Na prática, o reajuste de 24% representa um aumento que pode superar R$ 5 mil por mês em alguns cargos, valor que, sozinho, ultrapassa o rendimento total de uma família inteira da classe média baixa.

“Estamos diante de uma contradição histórica: enquanto professores e enfermeiros lutam por reajustes que sequer cobrem a inflação, um dos poderes da República busca ampliar ainda mais sua bolha salarial”, critica a economista e pesquisadora em políticas públicas Marina Siqueira, ouvida pela Revista Pàhnorama.

O discurso da valorização do STF x a pressão social

O STF justifica a proposta como necessária para “recompor perdas inflacionárias” e “assegurar a valorização de carreiras fundamentais para a manutenção da Justiça”. No entanto, especialistas lembram que, para a maioria da população, a recomposição sequer chegou perto do básico: o salário mínimo teve aumento real de apenas 3% em 2024, enquanto a inflação de alimentos — que pesa mais no bolso dos mais pobres — foi de 9,4%.

“O reajuste do Judiciário pode até ser legítimo do ponto de vista institucional, mas é politicamente insustentável diante da desigualdade que corrói o país”, afirma o sociólogo Carlos Henrique Ramos.

Consequências políticas

O envio da proposta ao Congresso promete acirrar debates. Parlamentares da base governista sinalizam cautela diante do impacto orçamentário, enquanto a oposição pode usar o episódio como combustível para críticas à gestão fiscal do governo federal.

Mais do que uma questão de folha de pagamento, o pedido do STF coloca na mesa uma discussão de fundo: qual é o modelo de justiça social que o Brasil deseja consolidar?

O ponto cego da democracia

Em um país em que mais de 33 milhões de pessoas ainda vivem em insegurança alimentar (dados da Rede PENSSAN, 2024), discutir aumentos de cinco dígitos para carreiras já privilegiadas expõe não apenas um abismo, mas um ponto cego da democracia brasileira: a dificuldade de equilibrar os direitos do funcionalismo público com as necessidades urgentes da maioria da população.

✒️ A pergunta que fica é: até quando o Brasil seguirá sustentando ilhas de prosperidade em meio a um oceano de desigualdade?

Talvez, mais do que cifras, esteja em jogo o próprio pacto social que deveria sustentar a democracia — aquele que garante não apenas o direito de poucos, mas a dignidade de muitos.