PL da Devastação: Senado aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental e acende alerta no Brasil e no mundo
Ana Soáres- há 5 dias
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Sob o pretexto de “desburocratizar” as regras ambientais brasileiras, o Senado Federal aprovou na noite de ontem (21/05/2025) o Projeto de Lei n.º 2.159/2021 — conhecido entre ambientalistas e especialistas como o “PL da Devastação”. O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, é apontado por organizações da sociedade civil como um dos maiores retrocessos ambientais já registrados desde a redemocratização do país.
O placar da votação foi expressivo: 54 votos favoráveis contra apenas 13 contrários. Entre os partidos, somente o PT orientou voto contra o projeto, destacando o isolamento da oposição frente a um Congresso cada vez mais alinhado com a agenda de desregulamentação ambiental.
A proposta aprovada fragiliza a exigência de licenciamento ambiental para atividades com alto potencial de impacto — como a construção de hidrelétricas, usinas termelétricas, grandes empreendimentos de infraestrutura e até projetos ligados ao agronegócio. Com isso, elimina-se uma das principais ferramentas de controle, mitigação e prevenção de desastres ambientais no Brasil.
Licença por clique: o risco do autolicenciamento
Entre os pontos mais criticados está o chamado “autolicenciamento”: o projeto permite que empresas preencham um formulário online e, sem qualquer análise técnica prévia, obtenham autorização para operar. Na prática, abre-se caminho para que atividades de grande impacto ocorram sem fiscalização ambiental qualificada, aumentando significativamente o risco de tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
Além disso, até 13 tipos de empreendimentos, incluindo ampliações de hidrelétricas e outras obras de grande porte, passariam a dispensar o licenciamento por completo. Outro trecho da proposta retira a exigência de outorga para uso de água, comprometendo a segurança hídrica em várias regiões do país.
Impactos no campo, nas cidades e no clima
O texto também isenta atividades agropecuárias — mesmo em larga escala — da necessidade de licenciamento, o que acende um alerta sobre os impactos diretos no desmatamento, na contaminação de solos e na degradação de ecossistemas.
Segundo o diretor técnico da organização ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, a aprovação da emenda 120 no Senado representa um risco ainda maior ao permitir que usinas termelétricas a gás fóssil ou carvão mineral operem com licenciamento simplificado, enfraquecendo os compromissos climáticos do Brasil. "Flexibilizar esse processo não garante segurança energética — pelo contrário, compromete a saúde pública, os recursos naturais e a credibilidade do país em fóruns internacionais como a COP-30", afirmou Araújo.
Sociedade civil reagiu — mas não foi ouvida
Antes da votação, entidades como o Observatório do Clima entregaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento técnico com mais de 100 páginas apontando inconstitucionalidades e ameaças à segurança jurídica no projeto. O material também alertava para o possível aumento da poluição, do desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa.
A carta solicitava que o Senado revisasse o texto com responsabilidade, mas o apelo foi ignorado. Agora, o PL segue para nova votação na Câmara dos Deputados — e, se aprovado novamente, pode ser sancionado ainda este ano.
Consequências além das fronteiras
A proposta também afeta diretamente povos indígenas, comunidades tradicionais, unidades de conservação e áreas de proteção permanente, aprofundando desigualdades sociais e conflitos fundiários. Na esfera internacional, o Brasil corre o risco de manchar sua imagem, colocando-se na contramão de acordos e compromissos climáticos globais.
Em um momento em que o mundo inteiro discute sustentabilidade, transição energética e justiça ambiental, o país que abriga a maior floresta tropical do planeta pode se tornar sinônimo de retrocesso ecológico — e isso tem reflexos econômicos diretos: investimentos estrangeiros podem minguar, sanções comerciais podem surgir e o Brasil perderá protagonismo nas negociações internacionais sobre o clima.
O que está em jogo?
Mais do que uma mudança em normas técnicas, o PL nº 2.159/2021 mexe com o futuro ambiental, social e econômico do país. Ele coloca na balança o lucro imediato de alguns setores e o direito coletivo a um ambiente equilibrado — garantido pela Constituição.
A pergunta que resta é: o Brasil vai realmente abrir mão do seu papel como líder ambiental global para facilitar licenças por clique?
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